Notícias

23 de Jun de 2021

Vaticano publica regulamento na concessão de contratos públicos

A Secretaria para a Economia da Santa Sé publicou, no dia 22 de junho, o regulamento para a aplicação da carta apostólica, em forma de motu proprio, “sobre a transparência, o controle e a concorrência nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano”.

O regulamento consta de 49 artigos e 7 anexos, e servirá para interpretar e aplicar, à luz de outros pronunciamentos do magistério, o texto do motu proprio publicado pelo papa Francisco em 19 de maio de 2020. Sob o título “Uma melhor organização” o motu proprio estabeleceu maior controle e vigilância sobre as atividades econômicas e financeiras da Santa Sé, como o Óbolo de São Pedro e outros fundos vaticanos compostos por doações dos fiéis.

Além disso, o “motu proprio" estabeleceu normas “para melhor definir as várias funções da Secretaria de Estado, da Administração do Patrimônio da Sé Apostólica (APSA) e da Secretaria para a Economia”. Uma das alterações mais relevantes foi a reestruturação das funções do “gabinete administrativo” da Secretaria de Estado, que passou a responsabilizar-se principalmente pelos recursos humanos e deixou de gerir fundos econômicos ou decidir investimentos.

Em 1º de junho de 2020, o Papa Francisco promulgou outra carta apostólica, em forma de motu proprio, sobre a transparência, o controle e a competência dos contratos públicos que se aplica a todos os processos relacionados com a Santa Sé e o Estado da Cidade do Vaticano.

Em 2016, o papa Francisco já havia publicado um motu proprio sobre as competências da Santa Sé no âmbito financeiro, como parte do processo de transparência e controle da administração dos bens do Vaticano.

O regulamento publicado em 22 de junho se aplica para todas as “aquisições de serviços, equipamentos, trabalhos e obras” dos dicastérios e outros órgãos da Cúria Romana, das instituições vinculadas à Santa Sé e de todas as entidades jurídicas aprovadas pelo Conselho para a Economia.

As operações imobiliárias não foram incluídas no regulamento, porque devem ser tratadas em um documento específico para o setor.

A partir de agora, todas as compras dos dicastérios do Vaticano serão centralizadas, seguindo instruções da Secretaria para a Economia e da Administração do Patrimônio da Sé Apostólica (APSA).

A Secretaria para a Economia nomeará um comitê para julgar os procedimentos e para apontar as situações de incompatibilidade e conflito de interesse. O texto especifica a exclusão da participação dos “operadores econômicos sujeitos a investigações por crimes, tentados ou cometidos”, relacionadas com “a participação numa organização criminosa, as infracções terroristas e a exploração do trabalho infantil”. O comitê se reunirá na APSA, onde toda a documentação é arquivada.

Comentários